InformeAnis

04.11.2003

Condenados: Pró-Vida de Anápolis e Pe. Lodi

Em sentença proferida hoje [04.11.03] pelo juiz Rômulo de Araújo Mendes, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou os réus Pró-Vida de Anápolis e Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz a pagarem, cada um, R$4.250 em indenizações ao promotor de justiça Diaulas Costa Ribeiro por terem veiculado em seu website fotografias, injúrias e acusações, num claro desrespeito ao promotor. Em sua sentença, o juiz afirmou que “Não é assim que se vive numa sociedade democrática. Se queremos um debate maduro, vamos colocar a discussão em alto nível, sem achacar a honra das pessoas”. Para as feministas e estudiosas de temas polêmicos como é o caso do aborto, esta é uma decisão importante na luta pelo direito ao debate democrático sobre aborto no Brasil. A advogada do promotor, Arryanne Queiroz, pesquisadora da ANIS, elogiou o judiciário e comemorou a vitória: “A sentença mostra que a democracia deve ser respeitada. Esperamos resultado semelhante na ação idêntica movida por Debora Diniz contra os mesmos acusados”. Leia a sentença na íntegra no website do TJDFT (www.tjdf.gov.br)