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Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Compromissos do Ministério da Saúde no 28 de maio: Dia internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Morte Materna

Prezad@s Companheir@s,

As lutas dos movimentos feminista e de mulheres passam a ter mais instrumentos para exigir que as mulheres tenham atenção integral à saúde e que vidas não sejam interrompidas precocemente em nosso país. O governo brasileiro, no dia 28 de maio de 2003, adota medidas importantes para garantir o direito das mulheres à saúde e à vida. A Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, coordenada por Maria José de Oliveira Araújo, foi considerada pelo ministro Humberto Costa setor prioritário e com as medidas adotadas poderá cumprir seu papel com maior propriedade.

O ministro da Saúde, Humberto Costa, assinou duas portarias como parte da estratégia para redução da mortalidade materna no Brasil. A primeira delas, torna obrigatória a notificação de óbitos de mulheres em idade fértil para investigação dos fatores determinantes, assim como, para a adoção de medidas que possam evitar novas mortes maternas. A segunda portaria trata da Comissão Nacional de Mortalidade Materna que vai oferecer subsídios para o aperfeiçoamento da política nacional de redução da mortalidade materna, estabelecendo correlações com os comitês estaduais, regionais e municipais. O objetivo é contribuir para a garantia do direito das mulheres brasileiras à saúde e reduzir a taxa de mortalidade materna.

É considerado óbito materno aquele sofrido por uma mulher durante a gestação ou até 42 dias após o término da mesma. A mortalidade materna é considerada uma grave violação dos direitos humanos, por ser evitável em 92% dos casos. O coeficiente da morte materna no Brasil não fornece a real dimensão do problema. No entanto, os dados oficiais para as capitais brasileiras são alarmantes. No ano de 2001, a razão de mortalidade materna das capitais foi de 74,5 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos. Em países desenvolvidos, esta razão oscila de 6 a 20 óbitos por 100 mil nascidos vivos. As principais causas são a hipertensão arterial, hemorragias, infecção puerperal (pós-parto) e aborto, todas evitáveis.

Os óbitos maternos geralmente estão relacionados à falta de acesso aos serviços de saúde de boa qualidade, principalmente nas áreas rurais, às condições sociais e econômicas desfavoráveis, à baixa escolaridade e renda familiar; e ao desemprego.

O uso inadequado de métodos anticoncepcionais e o número insuficiente de serviços para o atendimento da mulher vítima de violência têm levado à ocorrência de grande número de gestações indesejadas, à realização de abortos clandestinos e à recorrência de gravidez de alto risco em mulheres que não deveriam engravidar, predispondo ao óbito materno. O despreparo dos profissionais de saúde, a falta de humanização e serviços com condições precárias também contribuem para essa grave ocorrência. Como resultado das condições sociais das mulheres e da assistência de baixa qualidade, no pré-natal, parto, aborto, puerpério e ao planejamento familiar, anualmente, registram-se milhares de óbitos maternos.


Ações

O Ministério da Saúde estabelece como meta a redução em 25% da razão de mortalidade materna das capitais para os próximos quatro anos. Para alcançá-la, implementará as seguintes linhas de ação que devem ser desenvolvidas contemplando questões relacionadas às relações de gênero, de raça/etnia e da inserção das mulheres no meio urbano e rural:

v implantação de Comitês de Morte Materna em todos os Estados, capitais e municípios com população superior a 100 mil habitantes;
v tornar o óbito materno evento de notificação compulsória;
v promover pesquisa para estabelecer fatores de correção da razão de morte materna para o Brasil e regiões;
v priorizar nas ações dos Programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde ações de prevenção e redução da mortalidade materna;
v Apoiar Secretarias de Saúde dos estados, municípios das capitais e com população superior a 100 mil habitantes na elaboração e execução de planos de ação para redução da morte materna que contemplem a organização de sistemas de referência e contra-referência e a aquisição de meios de transportes exclusivos para as gestantes;
v determinar a manutenção dos incentivos financeiros para ampliar a qualificar as ações de pré-natal e do parto (Programa de Humanização no Pré-Natal e nascimento - PHPN). Incentivo Financeiro: R$ 10,00 pelo cadastramento da gestante até o 4.º mês, R$ 40,00 pelo pré-natal completo (6 consultas de pré-natal + exames básicos + consulta de puerpério) e R$ 40,00 pela assistência ao parto;
v continuidade do processo de formação de enfermeiras obstetras, capacitando mais 1.000 enfermeiras obstétricas no período;
v aumento do número de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) para laqueadura tubária e vasectomia, nos casos definidos na lei federal de número 9.263/97;
v garantir a disponibilidade de métodos anticoncepcionais reversíveis em todas as unidades do PSF;
v treinamentos de 600 parteiras tradicionais nas regiões norte, nordeste e centro-oeste;
v capacitação de doulas comunitárias para atuação em 50% das capitais; e
v realização do V Fórum Nacional de Mortalidade Materna a ser realizado no final de junho de 2003, com a participação de Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna dos Estados e dos municípios, dos movimentos sociais, do CONASS, CONASEMS e OPS.


MEDIDAS GERAIS PARA A SAÚDE DAS MULHERES

Ações de prevenção e tratamento do câncer feminino

v Aumentar em 30% nos próximos 4 anos a cobertura de Papanicolau ( detecção precoce do câncer de colo do útero) na população de risco (35 a 49 anos) que pelos dados do Instituto Nacional de Câncer de 2002, equivale a 16,2 % entre as mulheres usuárias de SUS.
v Fortalecer os centros de referência de nível secundário nas capitaiso do útero e de mama: acesso a mamografia, colposcopia, ultra-sonografias e outros exames.
v Apoiar os municípios com população acima de cem mil habitantes na estruturação de redes de referência e contra- referência para o tratamento de câncer de colo de útero e de mama, incluindo cirurgia e tratamentos de quimioterapia e radioterapia e acesso a leitos em tempo hábil.
v Cumprimento da Lei Federal que garante a cirurgia de reconstrução mamária nas mulheres que realizaram mastectomia.


Planejamento familiar

v Garantir a disponibilidade de métodos anticoncepcionais reversíveis em toda unidade do PSF.

v Ampliar o número de AIHs para esterilização tubária e vazectomia, atendendo critérios da Lei Federal n.º 9.263/97.


Violência sexual e doméstica

v Aumentar em 30% o número de serviços de saúde que atendem as mulheres em situação de violência. (incluir a contracepção de emergência e o aborto previsto em Lei nos casos de decisão da mulher).

v Realizar pesquisa sobre a situação dos serviços que atendem a mulher em situação de violência.

v Incluir o tema da violência doméstica nos processos de capacitação instituídos pelo MS.


Saúde da mulher negra

v Monitorar a inclusão do quesito cor nas pesquisas realizadas pelo MS, conforme determina a resolução 196 do CNS/Normas e Ética em pesquisa;
v Determinar a inclusão do quesito cor nos sistemas de informação e nos documentos do SUS;
v Determinar a contratação de uma representante do movimento negro, para assessorar a inclusão das questões relacionadas à população negra nas ações de saúde da mulher;
v Estimular e apoiar a implantação, em todos os estados da federação, da política de atenção à anemia falciforme do MS que prevê: diagnóstico, tratamento, atenção às questões éticas, dando ênfase as especificidades das mulheres falcêmicas na idade fértil e no ciclo gravídico-puerperal.


Saúde da mulher trabalhadora

v Realizar pesquisa para avaliação das condições de riscos no trabalho da mulher no campo, objetivando a implementação de políticas específicas para essa população.


Saúde da mulher no climatério

v Elaboração da Norma Técnica para subsidiar a atenção à saúde das mulheres no climatério;
v Criação de uma Câmara Técnica Intersetorial para assessorar a formulação da política nacional das mulheres no climatério;
v Mapeamento de experiência exitosas (governamentais e não governamentais) na atenção à saúde das mulheres no climatério.


Evento

v Realização do Seminário Internacional de Políticas Públicas para as Mulheres na Área da Saúde: Experiências Latino- Americanas. Este seminário tem como objetivo a troca de experiência entre os programas de saúde da mulher dos Ministérios de Saúde da América Latina e Caribe de língua espanhola e o seu fortalecimento, bem como a formação de um espaço formal para intercâmbio dos gestores e planejadores. Participarão coordenadores/as de áreas de saúde da mulher dos Ministérios e das Secretarias de Saúde das capitais, parlamentares, movimentos sociais e agências das Nações Unidas. A parceria governamental será a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Conta com o apoio de US$ 110 mil da Organização Panamericana da Saúde, Fundo das nações Unidas para a Mulher (UNIFEM ), Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP), Fundação Ford e a International Women´s Health Coalition, ONG americana ligada ao partido democrata. Contará com a presença de 80 participantes.