Ligad@sna Rede
Rede Nacional Feminista de Saúde,
Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
16.06.03

O que você pode fazer para ser solidári@ com a feminista Conceição Amorim

Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos padre Josimo (Imperatriz, no Maranhão)



Prezad@s Companheir@s,

Conceição Amorim está sendo processada por defender os direitos da mulher

A presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Imperatriz (MA), Conceição Amorim, está sendo processada pela juíza Maria José de Souza Roma, da Comarca de Imperatriz, por crime de calúnia, injúria e difamação, por ter ousado discordar de uma sentença dada pela mesma em um caso, publicamente reconhecido como de estupro, mas que o julgamento considerou ser o crime apenas de “lesões corporais”, a despeito de todas as evidências registradas, inclusive em vídeo, em prontuários médicos.

Conceição Amorim, compreensivelmente, revoltada com a sentença, denunciou o que considerava uma omissão da Justiça – a tipificação, pela Justiça, de um estupro, que é um crime hediondo pela lei brasileira, como “lesão corporal”! Conceição Amorim, cujahistória de vida é marcada pela dedicação aos direitos humanos, com destaque para os direitos da mulher, é uma pessoa respeitada e reconhecida em âmbito nacional. O processo em curso contra ela visa “calar a boca” de quem não se omite cada vez que uma mulher é violentada. Solicitamos um pouco mais do seu tempo para entender a história que deu origem ao processo contra Conceição Amorim.



A denúncia e a impunidade de um estupro que abalou a população

O processo contra Conceição Amorim decorre da denúncia, que recebeu apoio explícito e ostensivo, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), e acompanhamento do caso de estupro da estudante Elielza Mendes da Silva por um rapaz, à época menor, T.D.M.S, filho de família abastada da cidade de Imperatriz, dia 28 de janeiro de 2002. O caso foi a julgamento em 2003. O resultado, para muita gente, se assemelha a um insulto à inteligência e ao bom senso, pois um caso com amplas provas de estupro apareceu no julgamento, e assim foi julgado, como de lesão corporal, embora conste em depoimentos e em prontuários médicos que a vítima sofreu seqüelas físicas de grande vulto, tendo passado por internação hospitalar, cirurgias, inclusive colostomia, e acompanhamento psicológico.



Quando a Justiça resiste em não querer ver o óbvio

A juíza que conduziu o julgamento, Maria José de Souza Roma, mesmo com todas as evidências da brutalidade à qual a jovem Elielza foi submetida, atenuou a condição do estuprador, definindo que houve apenas lesões corporais, sem configurar estupro. Conceição Amorim discordou publicamente do resultado do julgamento e, por sua coragem, está sendo processada pela juíza. Entidades locais e nacionais, de mulheres e de direitos humanos, estão sendo solicitadas à mobilização para impedir que mais uma injustiça seja cometida contra uma mulher por defender direitos humanos e se manifestar publicamente contra a violência de gênero, o machismo e todas as mazelas da ideologia patriarcal, a exemplo da falta de sensibilidade da Justiça de, em geral, fazer de conta que a opressão de gênero não é um fato.



Seja solidári@!

Conceição Amorim precisa de nosso apoio e solidariedade nesse momento difícil de enfrentamento com a Justiça. Manifeste a sua solidariedade!

Para mais informações, acesse o site www.solidariedadeconceicao.hpg.com.br

Lá encontrará o inteiro teor do “Caso Elielza Mendes da Silva”, assim como uma proposta de carta para o juiz da Comarca de Imperatriz, José dos Santos Costa, de solidariedade à Conceição, contra a decisão de processá-la e de repúdio à violência praticada contra a estudante Elielza. A proposta das entidades é de arquivamento do processo contra Conceição Amorim.

Manifeste seu apoio também escrevendo para os seguintes e-mails:

h Comarca de Imperatriz: jeima@aeronet.com.br com cópia para comulher@hotmail.com



Ligad@sna Rede é uma publicação da Rede Feminista de Saúde, sob a responsabilidade da Coordenação de Comunicação, que chegará ao seu e-mail sempre que a Secretaria Executiva considerar que um assunto relevante exige mobilização especial.