Isto não se diz? Isto não se faz? Isto não se mexe?
Os direitos se exercem. Sim. Mas quando estes direitos não estão claramente definidos, em que tribunais podem ser reclamados? Como podem ser defendidos? Quais são as leis que determinam a sua proteção?
Quando os direitos não se encontram claramente explicitados, ficam abertas possibilidades para os que querem mandar sobre o que pode ser dito, feito e mexido.
E como "isto não é dito", nossas sociedades não se atrevem a discutir aberta e democraticamente sobre a sexualidade; como isso "não se faz", o aborto clandestino causa danos à saúde das mulheres e mata; como "isso não se mexe", o amor e o prazer são proibidos.
A pobreza não é só material: a repressão sexual e o controle alheio da reprodução também são campos da miséria humana.
Somos cidadãs e cidadãos, podemos decidir o destino de nossas nações, porque não haveríamos de decidir sobre o dos nossos corpos?
Estamos em campanha...
Cada vez é maior o número de pessoas, cidadãs e cidadãos, organizações dos movimentos sociais, e especialmente de mulheres as que vêm lutando, desde há muitos anos, pelo reconhecimento e a defesa dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos. Algumas conquistas foram adquiridas, mas é importante avançar ainda mais nas definições e na garantia para o exercício pleno destes direitos.
As convenções internacionais são expressões formais de vontade, subscritas entre os estados. A exigência de seu cumprimento é plena , de acordo com o status que adquiram ao serem incorporadas aos direitos internos de um pais. A convenção de Belém do Pará, por exemplo, possibilitou a criação de leis contra a violência doméstica e sexista existentes agora em nossos países.
Conquistar uma Convenção Interamericana que defina e proteja os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, não é uma tarefa fácil nem poderá ser alcançada a curto prazo. Devemos somar forças para que se dê um debate amplo e sustentado regionalmente, sabendo que este é um campo polêmico aonde se confrontam múltiplos argumentos y atores, valores e mitos. É necessário que sejamos muitas pessoas pensando e atuando juntas, com imaginação, franqueza, generosidade, confiança. É necessário que se façam alianças e se estabeleçam coordenações de processos. É preciso muito trabalho, muito dinheiro, muita ousadia e coragem.
Por uma Convenção Interamericana...
Porque os tratados internacionais de direitos humanos influenciam no desenvolvimento de marcos normativos nacionais
Porque alimentam de argumentos favoráveis à defesa política e jurídica de nossos direitos em cada um de nossos países
Porque o cumprimento das convenções é obrigatório e estabelece mecanismos de verificação, vigilância e resolução de conflitos em instâncias internacionais
Porque somos cidadãs e cidadãos, e queremos proteger o exercício de nossa sexualidade e dos nossos direitos reprodutivos
Porque queremos falar, escutar, debater, questionar mitos e preconceitos, renovar as idéias, abrir janelas e corações
... Dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos...
Campanha 28 de Setembro
Católicas por el Derecho a Decidir
CIDEM
CLADEM
COTIDIANO MUJER
FEDAEPS
FLORA TRISTAN
Movimiento El Pozo
Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe
RedeSaúde
Red Feminista Latinoamericana y del Caribe contra la Violencia Doméstica y Sexual.
Red Latinoamericana y Caribeña de Jovenes por los Derechos
Sexuales y los Derechos Reproductivos
REPEM-DAWN
SOSCORPO
Jirón Estados Unidos 1295- Dpto. 702
Ap. Postal 11-0470 Lima 11, PERU
Tel: 4639237 Fax: 4635898
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