Carta aberta em favor dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras

Grupos conservadores e fundamentalistas continuam a tratar como criminosas as mulheres brasileiras que, por razões diversas, precisam recorrer ao aborto. Desrespeitando princípios legais, tentam impedir o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos já garantidos, como é o caso do planejamento familiar, da contracepção de emergência, da prevenção de DST/Aids, dos serviços de aborto legal.

Para se ter idéia das ações desses grupos, veja alguns projetos apresentados no Congresso Nacional que retiram os direitos já conquistados pelas mulheres.


Negam às vítimas de estupro o direito ao aborto seguro

PL 478/2007, dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG): tira o direito ao abortamento seguro, mesmo em caso de estupro, e transforma-o em crime hediondo.
PL 489/2007, do deputado Odair Cunha (PT-MG): proíbe o aborto inclusive em casos de estupro.


Nega o atendimento às vítimas de estupro nos hospitais de SUS

PDC 42/2007, do deputado Henrique Afonso (PT-AC): susta a norma técnica de 1998 que instrui aos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a praticarem aborto seguro em caso de gestações decorrentes de estupro até o quinto mês.


Proíbe a comercialização da contracepção de emergência

PL 5376/2005, do deputado Carlos Nader (PL-RJ): proíbe a venda do medicamento que ajuda a evitar a ocorrência de gestações indesejadas e aplica multas em dinheiro a estabelecimentos que o comercializarem.


Constrange as mulheres na hora de exercer seus direitos

PL 831/2007, do deputado Odair Cunha (PT-MG): determina a criação, nos hospitais que prestam atendimento em aborto legal, de programas para orientar mulheres sobre os efeitos e métodos utilizados no procedimento, de forma a tentar dissuadi-las da decisão de interromper a gravidez. Essas mulheres terão de ser submetidas a filmes que demonstrem as formas utilizadas para a retirada do feto humano e sua formação física, mês a mês, causando-lhes mais um constrangimento. Tudo isso depois de passarem por um estupro ou risco de morte.


Preocupado com a perda de direitos já conquistados pelas brasileiras e com a falta de compromisso de parte dos parlamentares com a saúde das mulheres, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), em parceria com as Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, convoca cidadãs e cidadãos, além de representantes dos movimentos sociais de todo o país, para assinarem a Carta Aberta em Favor dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres Brasileiras.